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Mostrando postagens com o rótulo constituição

MODELO DE ATA E ESTATUTO PARA COOPERATIVAS

As cooperativas desempenham um papel vital no desenvolvimento econômico e social, oferecendo uma alternativa democrática e sustentável aos modelos tradicionais de negócios. Fundamentadas nos princípios da solidariedade, autonomia e gestão coletiva, as cooperativas permitem que seus membros se unam para alcançar objetivos comuns, distribuindo de forma justa os resultados de seus esforços. A criação e o funcionamento de uma cooperativa exigem a elaboração de documentos fundamentais, como a ata de constituição e o estatuto social . A ata de constituição é o documento inicial que formaliza a criação da cooperativa registrando a decisão dos fundadores de estabelecer a organização. Já o estatuto social detalha as regras e normas que governarão o funcionamento da cooperativa, incluindo direitos e deveres dos membros, estrutura de governança e procedimentos administrativos. Neste artigo, apresentamos um modelo detalhado para a elaboração da ata de constituição de do estatuto social de um coo...

DESVENDANDO O COOPERATIVISMO: LEGISLAÇÃO ATUALIZADA

O cooperativismo , como movimento econômico e social, possui uma base jurídica robusta que sustenta sua operação e expansão em diversas partes do mundo.  O artigo "Cooperativas no Brasil e na Europa: Funcionamento, Benefícios e Desafios" explora este modelo de negócio alternativo, destacando como ele pode engajar a comunidade, gerar renda e criar novos empregos. Neste suplemento, forneceremos uma visão ampla das principais legislações nacionais e internacionais que regulamentam as cooperativas. Também disponibilizaremos um modelo de Ata e Estatuto Social para auxiliar você e outros cooperados a iniciar sua própria cooperativa. Boa sorte! LEGISLAÇÃO NACIONAL Legislação Brasileira sobre Cooperativismo No Brasil, as cooperativas são regidas pela Lei n.5.764/1971 , que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Esta lei estabelece os princípios básicos de funcionamento, direitos e deveres dos cooperados, além de regulam...

ONDE ACHAR NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O TEMA: COOPERATIVISMO?

As cooperativas recebem uma abordagem significativa na Lei nº 10.406/2002, que estabelece o Código Civil Brasileiro. Esta legislação especifica o conceito de sociedade cooperativa, suas características distintas e as responsabilidades de seus membros, denominados cooperados. CAPÍTULO VII Da Sociedade Cooperativa Art.1.093. A Sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a  legislação especial. Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social; II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; III - limitação do valor da soma de quotas do capital  social que cada sócio poderá tomar; IV - instransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundando no número de sócios presentes à reunião, e não no capital soci...

DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS

COOPERATIVISMO TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...) Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º. Todos são iguais perante a...

RESPOSTAS - ARTIGO A INFLUÊNCIA DOCENTE

A IMPORTÂNCIA DO PROFESSOR EM NOSSAS VIDAS A importância do professor em nossas vidas é inestimável. Eles não apenas compartilham conhecimento acadêmico, mas também desempenham um papel fundamental no desenvolvimento pessoal, emocional e social dos estudantes. Perguntas e Respostas - Artigo  A INFLUÊNCIA DOCENTE Foto:  iStock/Divulgação/Educa SC -  Edutuber 1. O docente pode influenciar através do conhecimento? Sim, o docente pode influenciar por meio do conhecimento. Ao compreender seu papel e atuar em sintonia com o projeto pedagógico da escola, o professor pode identificar e atender às necessidades de desenvolvimento integral dos estudantes. Isso inclui reconhecer a realidade do aluno, acolher as diferenças, conhecer seus interesses e apoiá-los a alcançar seus objetivos. Al´me disso, o docente pode construir roteiros educativos que integrem disciplinas e atividades complementares, trabalhar colaborativamente com outros professores e estabelecer uma relação dialógica c...

CADERNO DE RESPOSTAS - RELIGIÃO E TRABALHO

  DINÂMICA DE GRUPO A relação entre religião e trabalho é complexa e possui várias facetas, não se limitando a uma perspectiva simplista. É essencial examinar essa relação de maneira crítica e contextual, levando em conta as distintas tradições religiosas, as condições socioeconômicas variadas e as experiências pessoais dos trabalhadores. A procura por um ambiente de trabalho ético, equitativo e humanizado deve ser um esforço contínuo, considerando os múltiplos aspectos que afetam o âmbito profissional, incluindo a influência da religião. Por meio destes tópicos, podemos promover a seguinte dinâmica de grupo. EXPLORANDO A RELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO E TRABALHO Promover o debate e a reflexão crítica sobre a complexa relação entre religião e trabalho; Analisar como diferentes tradições religiosas e realidades socioeconômicas influenciam essa relação; Discutir os desafios e as  oportunidades para construir um ambiente profissional ético, justo e humanizado, considerando a diversidade ...

CADERNO DE RESPOSTAS - HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?

  ** PARTICIPE!** Sua contribuição pode inspirar mudanças e fomentar um diálogo construtivo   1. O que o Artigo 5º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 afirma sobre a igualdade de gênero? A) Homens têm mais direitos que mulheres. B) Mulheres têm mais obrigações que homens. C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. D) A Constituição não menciona a igualdade de gênero. 2. A igualdade de gênero na Constituição ignora as diferenças entre homens e mulheres?    A) Sim, ignora completamente. B) Não, reconhece as diferenças mas afirma que o gênero não deve ser critério de discriminação. C) Apenas em alguns aspectos. D) A Constituição não aborda esse tema. 3. Qual é a importância do princípio da igualdade formal e material na promoção da igualdade de gênero? A) Garante que todos recebam tratamento idêntico perante a lei. B) Assegura que as particularidades dos indivíduos sejam levadas em conta. C) Ambas as opções an...