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EXEMPLOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA NOS ESTADOS UNIDOS

FUNDAMENTOS E IMPACTOS ECONÔMICOS  A livre iniciativa é um dos pilares fundamentais da economia dos Estados Unidos, refletindo o espírito empreendedor que moldou a história e o desenvolvimento do país. Esse princípio sustenta que os indivíduos e empresas têm o direito de conduzir negócios e atividades econômicas com um mínimo de intervenção governamental, promovendo a concorrência e a inovação. Nos Estados Unidos, a livre iniciativa é protegida e incentivada por um quadro legal que valoriza a propriedade privada, a liberdade contratual e o mercado livre. Esse ambiente propício ao empreendedorismo não apenas impulsionou o crescimento econômico, mas também contribuiu para a diversidade e dinamismo do mercado americano. Analisando os fundamentos e impactos desses princípios, podemos compreender melhor como ele influencia a economia e a sociedade dos Estados Unidos. Vamos conhecer alguns exemplos práticos? Imagem gerada por Copilot 1. Empreendedorismo e Startups: Nos EUA, a livre ini...

ONDE ACHAR NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O TEMA: COOPERATIVISMO?

As cooperativas recebem uma abordagem significativa na Lei nº 10.406/2002, que estabelece o Código Civil Brasileiro. Esta legislação especifica o conceito de sociedade cooperativa, suas características distintas e as responsabilidades de seus membros, denominados cooperados. CAPÍTULO VII Da Sociedade Cooperativa Art.1.093. A Sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a  legislação especial. Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social; II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; III - limitação do valor da soma de quotas do capital  social que cada sócio poderá tomar; IV - instransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundando no número de sócios presentes à reunião, e não no capital soci...

DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS

COOPERATIVISMO TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...) Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º. Todos são iguais perante a...