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MODELO DE ATA E ESTATUTO PARA COOPERATIVAS

As cooperativas desempenham um papel vital no desenvolvimento econômico e social, oferecendo uma alternativa democrática e sustentável aos modelos tradicionais de negócios. Fundamentadas nos princípios da solidariedade, autonomia e gestão coletiva, as cooperativas permitem que seus membros se unam para alcançar objetivos comuns, distribuindo de forma justa os resultados de seus esforços.

A criação e o funcionamento de uma cooperativa exigem a elaboração de documentos fundamentais, como a ata de constituição e o estatuto social. A ata de constituição é o documento inicial que formaliza a criação da cooperativa registrando a decisão dos fundadores de estabelecer a organização. Já o estatuto social detalha as regras e normas que governarão o funcionamento da cooperativa, incluindo direitos e deveres dos membros, estrutura de governança e procedimentos administrativos.

Neste artigo, apresentamos um modelo detalhado para a elaboração da ata de constituição de do estatuto social de um cooperativa, oferecendo diretrizes práticas para a sua redação.

Nosso objetivo é fornecer uma base sólida para novos empreendedores cooperativos, garantindo que seus documentos fundacionais estejam em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente.

Vamos aos modelos que você poderá adaptar de acordo com o seu setor econômico.

[Lembrando que esses modelos foram criados apenas para exemplificar o artigo COOPERATIVAS NO BRASIL E NA EUROPAR: FUNCIONAMENTO, BENEFÍCIOS E DESAFIOS ]

ATA DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR (NOME DA COOPERATIVA)

Aos [dia] dias do mês de [mês] do ano de [ano], na localidade de [local], no endereço [endereço completo], reuniram-se os abaixo assinados, todos agricultores familiares, com a finalidade de constituir uma cooperativa de produção agrícola, conforme o disposto na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e dá outras providências:

1. ABERTURA

Às [horas] horas, o Sr. [nome do presidente da reunião], designado pela maioria dos presentes, deu início à reunião, agradecendo a presença de todos e esclarecendo os objetivos deste encontro.

2. LISTA DE PRESENÇA

Foi apresentada a lista de presença, com a assinaturas dos fundadores, a qual segue anexa a esta ata.

3. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO

O Sr. [nome do proponente], um dos idealizadores da cooperativa, fez uma exposição sobre a importância da constituição da Cooperativa de Agricultura Familiar [nome da cooperativa], destacando os princípios do cooperativismo, os objetivos e os benefícios esperados para os cooperados.

4. APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA

Após a exposição, foi colocada em votação a proposta de constituição da cooperativa, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Ficou decidido que a cooperativa será denominada Cooperativa de Agricultura Familiar [nome da Cooperativa].

Saiba mais sobre essa obra clicando na imagem

5. APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

Em seguida, foi apresentado e discutido o projeto do Estatuto Social da cooperativa, previamente elaborado por uma comissão de trabalho. Após leitura e discussão de cada artigo, o Estatuto Social foi aprovado por unanimidade. O estatuto aprovado segue em anexo a esta ata.

6. ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL

Procedeu-se então à eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal da cooperativa, ficando assim constituídos:

DIRETORIA

• Presidente [nome do presidente]
• Vice-presidente [nome do vice-presidente]
• Secretário [nome do secretário]
• Tesoureiro [nome do tesoureiro]

CONSELHO FISCAL

• Membro Titular 1: [nome do membro]
• Membro Titular 2: [nome do membro]
• Membro Titular 3: [nome do membro]
• Membro Suplente 1: [nome do membro]
• Membro Suplente 2: [nome do membro]
• Membro Suplente 3: [nome do membro]

7. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Sr [nome do presidente da reunião] agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às [horas] horas. Para constar, eu [nome do secretário], lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais presentes.

[local],[data]

ASSINATURAS:

• [nome e assinatura do presidente da reunião]
• [nome e assinatura do secretário]
• [nome e assinatura de todos os presentes]

ANEXOS

• Lista de Presença
• Estatuto Social

Este modelo de ata contém todos os elementos essenciais para a formação de uma cooperativa de agricultura familiar. No entanto, é possível adaptá-lo conforme as necessidades do seu setor econômico. Assegure-se de incluir os detalhes específicos que correspondam à realidade da sua cooperativa. Caso necessite de algo mais, basta registrar no nosso painel, localizado abaixo da postagem.

MODELO DE ESTATUTO DE COOPERATIVA DE ARTESÃOS

ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE ARTESÃOS DE FUXICO [nome da cooperativa]

CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objetivo e Duração

Artigo 1º - A Cooperativa de Artesãos de Fuxico [nome da cooperativa, doravante denominada Cooperativa, constituída nos termos da Lei n. 5.764,de dezembro de 1971, tem sede na [endereço completo] e foro na [cidade, estado].

Artigo 2º - A Cooperativa tem por objeto:

I - Promover a produção, comercialização e divulgação de artesanato de fuxico produzido pelos sues cooperados;

II - Proporcionar aos cooperados melhores condições de trabalho, renda e qualidade de vida;

III - Fomentar a capacitação e desenvolvimento técnico dos cooperados;

IV - Estimular a prática do cooperativismo e da economia solidária.

Artigo 3º - A Cooperativa terá prazo de duração indeterminado.

CAPÍTULO II - Dos Cooperados

Artigo 4º - Podem associar-se à Cooperativa pessoas físicas que exerçam atividades de artesanato de fuxico, aceitem suas finalidades e tenham sua proposta de admissão aprovada pela Diretoria. 

Artigo 5º - São direitos dos cooperados:

I - Participar das assembleias gerais, votar e ser votado;

II -Usufruir dos serviços prestados pela Cooperativa;

III - Solicitar informações sobre as atividades e situação econômica da Cooperativa.

Artigo 6º - São deveres dos cooperados:

I - Cumprir o Estatuto Social e as deliberações das assembleias geais;

II- Participar das atividades da Cooperativa e contribuir para seu desenvolvimento;

III - Pagar pontualmente as quotas-partes subscritas e outras obrigações financeiras.

Artigo 7º - A demissão, exclusão e eliminação de cooperados serão realizadas conforme os critérios estabelecidos neste Estatuto e em conformidade com a legislação vigente.

CAPÍTULO III - Do Capital Social

Artigo 8º - O capital social da Cooperativa é variável e ilimitado, composto pelas quotas-partes subscritas pelos cooperados.

Artigo 9º - Cada cooperado deverá subscrever e integralizar, no mínimo, [número] quotas-partes no valor de [valor] cada uma.

Artigo 10º - As quotas-partes não poderão ser transferidas a terceiros estranhos à Cooperativa.

CAPÍTULO IV - Da Assembleia Geral

Artigo 11º A Assembleia Geral, órgão supremo da Cooperativa, será constituída pelos cooperados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 12º - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente para:

I - Apreciar o relatório da Diretoria;

II - Deliberar sobre as contas do exercício anterior;

III - Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso;

IV - Fixar a remuneração dos membros da administração;

V - Tratar de outros assuntos de interesse social.

Artigo 13º - A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, para deliberar sobre assuntos urgentes e relevantes.

CAPÍTULO V - Da Administração

Artigo 14º - A Cooperativa será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral com mandato de [período] anos, composta por:

I - Presidente;

II - Vice-presidente;

III - Secretário;

IV - Tesoureiro.

Artigo 15º - Compte à Diretoria:

I - Representar a Cooperativa judicial e extrajudicialmente;

II - Administrar a Cooperativa e executar as deliberações das assembleias;

III - Apresentar relatório anual e prestação de contas à Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI - Do Conselho Fiscal

Artigo 16º - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da Cooperativa, será composto por [número] membros efetivos e [número] suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de [período] anos.

Artigo 17º - Compete ao Conselho Fiscal:

I - Examinar os livros e documentos da Cooperativa;

II - Opinar sobre as contas e balanços apresentados pela Diretoria;

III - Relatar à Assembleia Geral eventuais irregularidades encontradas.

CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 18º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação vigente.

Artigo 19º - Este Estatuto poderá ser alterado por deliberação da Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim, com a aprovação de, no mínimo, dois terços dos cooperados presentes.

Artigo 20º - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 21º - Este Estatuto entre em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral de constituição da Cooperativa.

[local], [data]

Assinaturas:

• [nome e assinatura do presidente]
• [nome e assinatura do vice-presidente]
• [nome e assinatura do secretário]
• [nome e assinatura do tesoureiro]
• [nome e assinatura dos demais cooperados fundadores e presentes à reunião]

Este estatuto serve como um exemplo básico e deve ser ajustado para atender às necessidades específicas da sua cooperativa e estar em conformidade com a legislação local.

Lembre-se: o Estatuto precisa ser assinado por um  Advogado, portanto, consulte um profissional da área com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Essa norma vale para todo o território brasileiro.

DESVENDANDO O COOPERATIVISMO: LEGISLAÇÃO ATUALIZADA

O cooperativismo, como movimento econômico e social, possui uma base jurídica robusta que sustenta sua operação e expansão em diversas partes do mundo. 

O artigo "Cooperativas no Brasil e na Europa: Funcionamento, Benefícios e Desafios" explora este modelo de negócio alternativo, destacando como ele pode engajar a comunidade, gerar renda e criar novos empregos.

Neste suplemento, forneceremos uma visão ampla das principais legislações nacionais e internacionais que regulamentam as cooperativas. Também disponibilizaremos um modelo de Ata e Estatuto Social para auxiliar você e outros cooperados a iniciar sua própria cooperativa. Boa sorte!

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Legislação Brasileira sobre Cooperativismo

No Brasil, as cooperativas são regidas pela Lei n.5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Esta lei estabelece os princípios básicos de funcionamento, direitos e deveres dos cooperados, além de regulamentar a administração e fiscalização das cooperativas. Além disso, o Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002) também contém disposições relevantes sobre a constituição e operação das cooperativas.

COOPERATIVISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Lei 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas

Lei Complementar n.130/2009 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Lei 2.690/2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho- PRONACOOP.

Lei 9.867/1999 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme específica.

Decreto n. 8.163/2013 - Esse decreto instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social.

Cooperativismo no Código Civil brasileiro

MP 2.168/2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

Decreto n. 3.017/1999 - Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

Normas Internacionais para Cooperativas

No âmbito internacional, as cooperativas são amparadas por diversas normativas, como as diretrizes da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e as recomendações da Organização Internacional do Trabalho(OIT), especialmente a Recomendação 193 sobre a Promoção das Cooperativas. Estas diretrizes oferecem um framework global que promove a cooperação, a transparência e a sustentabilidade no setor cooperativo.

Recomendação OIT - 193 - Sobre a Promoção das Cooperativas

Saiba mais click na imagem e boa leitura

CONCLUSÃO

Compreender a legislação que governa as cooperativas é fundamental para o desenvolvimento sustentável e eficaz deste modelo econômico. Este guia sobre a legislação atualizado do cooperativismo é uma ferramenta essencial para todos os envolvidos no setor, proporcionando uma base sólida para a operação e gestão das cooperativas em conformidade com as normas vigentes. 

CADERNO DE RESPOSTAS EVENTOS TEMÁTICOS

EVENTOS TEMÁTICOS: FEIRAS AO AR LIVRE

1. QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DE UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: B) Celebrar um tema específico e fomentar networking

2. ONDE PODEM SER REALIZADAS AS FEITAS TEMÁTICAS?

• RESPOSTA CORRETA: C) Tanto em ambientes fechados quanto abertos

3. QUEM SÃO S PARTICIPANTES COMUNS DE UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: B) Expositores, patrocinadores, organizações e público em geral.

Kristin Ruhs / shutterstock.com

4. QUAIS SÃO OS PARTICIPANTES COMUNS DE UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: C) Palestras, workshops, apresentações culturais e atividades interativas.

5. QUANTO TEMPO PODE DURAR UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: B) De um dia até várias semanas

6. QUAL É UM DOS BENEFÍCIOS DAS FEIRAS TEMÁTICAS?

• RESPOSTA CORRETA: B) Promover o comércio local.

7. QUAIS SÃO OS DESFIOS DE ORGNIZAR UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: C) Enfrentar desafios logísticos, financeiros e de segurança.

É um livro fundamental para quem deseja convertes ideias brilhantes em eventos bem-sucedidos num mercado cada vez mais competitivo e rigoroso. A leitura proporciona recursos para a criação, organização e comercialização de projetos de eventos, incluindo teoria relevante, exemplos ilustrativos e dicas práticas. Cada capítulo termina com atividades que permitem ao leitor testar o conhecimento na prática cotidiana e se manter informado. Essas atividades, quando aplicadas em contexto educacional, promovem simulações e debates que ampliam a aprendizagem 

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8. QUEM PODE ORGANIZAR UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: C) Entidades privadas, órgãos públicos ou organizações sem fins lucrativos.

9. QUAL É UM EXEMPLO DE TEMA DE UMA FEIRA TEMÁTICA?

• RESPOSTA CORRETA: A) Tecnologia, gastronomia, arte ou cultura

10. O QUE UMA FEIRA TEMÁTICA PODE OFERECER AOS VISITANTES?

• RESPOSTA CORRETA: A) Conhecimento e entretenimento relacionados ao tema da feira

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1. O período geológico mais relevante para o estudo da evolução humana é o Cenozoico, especialmente o estágio conhecimento como Era Antropocena, pois é nesse período que surgiram os primeiros seres humanos.

2. A diferença fundamental entre o criacionismo e a teoria da evolução de Darwin na explicação da origem dos seres humanos é que o criacionismo defende que os humanos foram criados por uma entidade divina, enquanto a teoria de Darwin sugere que os seres humanos evoluíram ao longo do tempo por meio de processos naturais de seleção natural e evolução.

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O primeiro "Homo" era um ser humano em sua essência primitiva, desprovido de moral, ordem, hierarquia, status social, conceitos políticos e organização social. Eles viviam em grupos nômades, alimentando-se de frutos e evitando regiões geladas da Terra, unidos pela necessidade de subsistir e sobreviver.

3. A ausência de normas ou religiosidade é descrita no texto como um estado em que os primeiros eres humanos agiam e reagiam de acordo com sua natureza, sem normas ou religiosidade para orientá-los. Eles interagiam com o universo que os criou, sem preocupação morais ou religiosas.

4. A importância de viver em grupo para os primeiros seres humanos era fundamental, pois eles perceberam que somente em grupo poderiam se defender e se proteger dos animais e de outros grupos humanos mais agressivos. Isso era necessário para garantir sua sobrevivência diante dos desafios do ambiente natural.

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